Academia Merckcêutico

TERMOS E CONDIÇÕES WEBSITE PARA USUÁRIOS FARMACÊUTICOS

O presente Website (”Website”) é fornecido pela Merck S.A. (doravante denominada “MERCK”), uma empresa subsidiária e parte das divisões globais, subsidiárias e/ou afiliadas da Merck KGaA, com sede em Darmstadt, Alemanha, (doravante denominadas “Grupo Merck”).

Uma vez que os usos, produtos, requisitos legais e regulatórios podem variar significativamente de país para país, todo o conteúdo do Website é destinado única e exclusivamente aos residentes no Brasil que tenham atingido a maioridade segundo as leis deste país.

Para os fins dos Termos e Condições deste Website (“Termos”) será considerado USUÁRIO FARMACÊUTICO como a pessoa que se apresenta como FARMACÊUTICO, utiliza um dispositivo ou um computador e realiza múltiplas operações para diferentes fins. Se o USUÁRIO FARMACÊUTICO não tiver a necessária autorização legal e capacidade para acessar e utilizar os dados, informações (coletivamente o “Conteúdo”) e serviços, o USUÁRIO FARMACÊUTICO deve abster-se de os utilizar, deixá-los, e não acessar suas funcionalidades.

O Website e a MERCK renunciam a qualquer responsabilidade de verificar ou validar esta situação.

A informação contida no Website é fornecida apenas para orientação geral. A MERCK não é responsável por qualquer ação que possa ser tomada por qualquer pessoa ou organização em função ou consideração das informações fornecidas neste Website.

É OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO FARMACÊUTICO LER OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, ANTES DE DESCARREGAR O WEBSITE, PORTANTO, ENTENDE-SE QUE O USUÁRIO FARMACÊUTICO TEM PLENO CONHECIMENTO DESTE DOCUMENTO DE MODO QUE, AO CLICAR NO BOTÃO “CONCORDO”, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO FARMACÊUTICO ACEITA ESTAR VINCULADO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE WEBSITE; NÃO OS ACEITAR IMPLICA QUE O USUÁRIO FARMACÊUTICO NÃO PODE UTILIZAR O WEBSITE. SE OPTAR POR NÃO ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DEVE ABSTER-SE DE UTILIZAR O CONTEÚDO E SAIR DESTA TELA.

  1. DESCRIÇÃO DO WEBSITE.

    Estes Termos e Condições regem a utilização deste Website pelo USUÁRIO FARMACÊUTICO, incluindo, entre outros, a utilização de todo o Conteúdo, como texto, informações, imagens e áudio, incorporados, software, bases de dados, ferramentas de ajuda e outros itens relacionados.

    O Website, software, informação, características e serviços disponíveis no Website ou através dele são aqui referidos coletivamente como “Serviço”. Salvo indicação explícita em contrário, quaisquer novas características ou serviços que aumentem ou melhorem o Serviço no futuro serão considerados como parte do Serviço e sujeitos a estes termos.

  2. O site fornece acesso e Serviço destinado somente aos Farmacêuticos devidamente autorizados a praticar no país de uso. O acesso ao site é protegido por senha.

  3. IDIOMA

    É possível que partes do Conteúdo não existam no idioma do USUÁRIO FARMACÊUTICO, no entanto, o desenvolvimento do texto destes Termos e Condições é em idioma português, a interpretação do mesmo deve ser atendida à literalidade da letra do mesmo Conteúdo.

  4. ACESSO À INTERNET NECESSÁRIO

    Para acessar ao Serviço através de uma conexão de dados celulares num dispositivo portátil, necessitará de um plano de dados do seu fornecedor de serviços sem fio. Para acessar ao Serviço através de uma ligação WiFi ou Internet, é necessário ter um dispositivo compatível, software, browser e acesso à Internet. Verifique com o seu fornecedor se existe uma taxa para isto. O USUÁRIO FARMACÊUTICO é o único responsável por quaisquer custos ou despesas incorridas pelo USUÁRIO FARMACÊUTICO no acesso ao Serviço através de qualquer serviço de comunicação sem fios ou outro serviço de comunicação.

    O Conteúdo e os Serviços do website requerem software descarregável, que pode ser automaticamente atualizado no seu computador sempre que novas versões ou características se tornem disponíveis.

    Desde que cumpra essas condições, a MERCK concede uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o software exclusivamente para acessar o Conteúdo e os Serviços. Não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou emprestar qualquer parte dos Serviços ou o software incluído, nem poderá aplicar técnicas de engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte de tal software.

    Os Conteúdos e Serviços fornecidos pelo Website não podem ser utilizados pelo USUÁRIO FARMACÊUTICO de forma inadequada, para fins ou efeitos ilícitos, contrários às disposições da presente licença, aos termos de serviço, à lei, à moral e à ordem pública, incluindo, sem limitação, as restrições aplicáveis relativas aos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. Só poderá utilizar o Conteúdo e Serviços se autorizado pelo proprietário ou se permitido por lei. A MERCK também não controla, verifica ou aprova o Conteúdo fornecido a você através do uso do Serviço.

    Essas condições não lhe concedem o direito de vender, copiar o software licenciado ou utilizar as marcas e logotipos utilizados nos Conteúdos e Serviços que o USUÁRIO FARMACÊUTICO reconhece serem de propriedade da MERCK. O USUÁRIO FARMACÊUTICO compromete-se a não utilizar os Serviços e Conteúdos de qualquer forma que possa danificar, tornar inútil, sobrecarregar ou deteriorar o Website. A utilização pelo USUÁRIO FARMACÊUTICO do Conteúdo e Serviços do Website não o torna proprietário de nenhum dos direitos de propriedade intelectual ou do Conteúdo a que acessa.

    Se lhe for fornecido um código de identificação de USUÁRIO FARMACÊUTICO, senha ou outras informações como parte dos procedimentos de segurança, o USUÁRIO FARMACÊUTICO deve tratar tais informações como confidenciais e não as deve divulgar a terceiros. A MERCK tem o direito de desativar a qualquer momento qualquer código de identificação de usuário ou senha, seja escolhido pelo USUÁRIO FARMACÊUTICO ou atribuído pela MERCK, se a critério da MERCK o USUÁRIO FARMACÊUTICO não tiver cumprido qualquer uma das disposições desses Termos. O USUÁRIO FARMACÊUTICO é responsável por tomar todas as providências necessárias para acessar o Website. O USUÁRIO FARMACÊUTICO deve manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e não deve autorizar qualquer outra pessoa a acessar ou utilizar o Serviço em seu nome. O USUÁRIO FARMACÊUTICO é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta de Serviço.

    Para utilizar esse Website, o USUÁRIO FARMACÊUTICO terá que acessar à World Wide Web (a “Internet”), quer diretamente quer através de dispositivos que acessam a conteúdos na Web, e poderá ser necessário pagar taxas de serviço relacionadas com tal acesso. O USUÁRIO FARMACÊUTICO deve também possuir o equipamento necessário para efetuar essa conexão à World Wide Web.

    A MERCK não reivindica a propriedade dos dados ou informações que o USUÁRIO FARMACÊUTICO fornece durante a utilização do Serviço. O seu conteúdo continua sendo propriedade do USUÁRIO FARMACÊUTICO. A MERCK também não controla, verifica ou aprova o Conteúdo que o USUÁRIO FARMACÊUTICO e outros disponibilizam durante a utilização do Serviço.

    A MERCK pode remover o seu conteúdo do Serviço a qualquer momento, se o USUÁRIO FARMACÊUTICO violar esses Termos e/ou de outras pessoas, incluindo direitos de privacidade e deverá indenizar totalmente a Merck e as suas afiliadas em relação a quaisquer reclamações de terceiros decorrentes da violação destes Termos. A seu critério exclusivo, a MERCK pode remover o Conteúdo do Serviço a qualquer momento se o USUÁRIO FARMACÊUTICO violar esses Termos. O USUÁRIO FARMACÊUTICO reconhece que a MERCK pode finalizar o Serviço a qualquer momento. A seu critério, a MERCK pode remover permanentemente o Conteúdo dos servidores. A MERCK não terá qualquer obrigação de colocar o Conteúdo à sua disposição após o término do Serviço, e poderá armazenar permanentemente o Conteúdo e/ou poderá remover após um período de tempo. Se eliminado, o Conteúdo pode ser irrecuperável. Todas as cópias digitais e/ou impressas do Conteúdo disponibilizadas através desse Serviço devem ser feitas pelo USUÁRIO FARMACÊUTICO no seu próprio sistema e/ou com o seu próprio equipamento e são por conta e risco do USUÁRIO FARMACÊUTICO

    MERCK não tem qualquer obrigação de devolver o conteúdo ao USUÁRIO FARMACÊUTICO após o cancelamento do Serviço, a menos que seja ordenado por ordem judicial ou por uma autoridade competente do país. A MERCK não armazena permanentemente o conteúdo que o USUÁRIO FARMACÊUTICO carrega e pode excluí-lo após um período de tempo. Se o USUÁRIO FARMACÊUTICO optar por incluir nos seus registos qualquer conteúdo disponibilizado através desse Serviço, deverá manter uma cópia no seu próprio sistema.

  5. DOWNLOAD DE SOFTWARE

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO deve assegurar-se de que possui um antivírus apropriado e os requisitos informáticos necessários para acessar e/ou descarregar qualquer Conteúdo do Website.

  6. VÍRUS, HACKING E OUTRAS OFENSAS:

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO não deve utilizar indevidamente o Serviço introduzindo vírus, cavalos de Tróia, vermes informáticos, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente nocivo. O USUÁRIO FARMACÊUTICO não deve tentar obter acesso não autorizado ao Website MERCK, ao servidor no qual o Website é armazenado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao Website. Não se deve atacar o sítio web com um ataque do tipo negação de serviço.

    Nenhuma parte do Website pode ser reproduzida, transmitida para/ou armazenada em qualquer outro Website ou outra forma de sistema de recuperação eletrônica.

    Ao violar essa disposição, o USUÁRIO FARMACÊUTICO irá cometer um crime, reservando à MERCK o exercício da ação contra quem quer que seja responsável. Em caso de tal violação, o seu direito a utilizar o Serviço cessará imediatamente.

    MERCK não é responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente nocivo que possa infectar o seu equipamento informático, programas informáticos, dados ou outro material proprietário devido à sua utilização do Serviço ou ao seu descarregamento de qualquer material colocado no mesmo ou em qualquer website ligado ao mesmo.

  7. CONTEÚDOS DE TERCEIROS

    O Website pode conter informações de propriedade de terceiros (por exemplo, artigos, gráficos comparativos etc.), bem como hiperlinks a sites de terceiros. Nesse caso, a MERCK fornecerá esses Conteúdos como cortesia para os USUÁRIOS FARMACÊUTICOS. A MERCK não tem controle sobre sites ou Conteúdos de terceiros, pelo que não patrocina, representa, ou aceita qualquer responsabilidade que corresponda ao terceiro. A navegação fora desse Website, propriedade da MERCK, é feita por conta e risco próprios de cada USUÁRIO FARMACÊUTICO.

    O Conteúdo de Terceiros está sujeito aos termos e condições do proprietário do terceiro em questão. A MERCK não tem controle sobre, e não é responsável por, quaisquer assuntos relacionados com quaisquer negócios ou transações com tais terceiros ou qualquer conteúdo de terceiros, conteúdo distribuído, Website, site, publicidade, link, política ou prática de privacidade que possam ser acessados através do Website MERCK. É responsabilidade e obrigação do USUÁRIO FARMACÊUTICO rever as políticas de privacidade e os termos e condições do Serviço e utilização de todos os sites de terceiros que visitar antes de descarregar ou utilizar esse conteúdo de terceiros.

    A MERCK reserva-se o direito de acompanhar e reportar, de forma anônima, a terceiros prestadores de serviços estatísticos, a atividade do USUÁRIO FARMACÊUTICO no Website da MERCK e/ou do “Grupo Merck”.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO autoriza a revisão do conteúdo para determinar se é ilegal ou viola as nossas políticas, e ou retirar ou nos recusar a publicar se MERCK tiver razões suficientes para considerar que viola as nossas políticas ou a lei. No entanto, essa possibilidade não implica necessariamente que o conteúdo seja revisto pela MERCK, uma vez que a MERCK não tem qualquer obrigação de examinar os conteúdos registrados e/ou transmitidos pelos USUÁRIOS FARMACÊUTICOS dos Serviços e Conteúdos e, portanto, não pode garantir a legalidade, veracidade, honestidade, rigor, lealdade, integridade e/ou qualidade dos mesmos, nem assume qualquer responsabilidade decorrente da violação por parte dos Usuários desses termos de utilização.

  8. ALTERAÇÕES NO WEBSITE

    A MERCK se reserva o direito de alterar qualquer parte do Website ou destes Termos em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio a qualquer pessoa física ou jurídica. As alterações entram imediatamente em vigor. Da mesma forma, e em conformidade com o acima exposto, a Merck não é obrigada a manter o Website atualizado. A MERCK pode, a seu critério exclusivo, modificar os Termos sem aviso prévio. Portanto, por favor, continue a rever os Termos cada vez que utilizar o Website. O USUÁRIO FARMACÊUTICO não poderá utilizar o Website de qualquer forma não autorizada que possa interferir na utilização do Website por qualquer outra pessoa ou obter acesso não autorizado a qualquer Serviço, dados, conta ou rede.

    Ao continuar a acessar e a utilizar o Website após a modificação dos Termos, o USUÁRIO FARMACÊUTICO aceita tais modificações. Além disso, quando utilizar determinados Serviços ou funcionalidades da Merck no Website, estará sujeito a quaisquer diretrizes, regras, termos e condições aplicáveis a tais Serviços ou funcionalidades que possam ser publicados de tempos em tempos.

    A MERCK pode alterar e/ou melhorar os seus Serviços. Como resultado, podemos adicionar ou remover certas funções ou caraterísticas, ou suspender ou concluir um Serviço temporária ou definitivamente, com ou sem aviso prévio.

    A MERCK pode suspender ou cessar a utilização do Conteúdo ou Serviços pelo USUÁRIO FARMACÊUTICO se este não cumprir estes Termos ou se utilizar os Serviços de forma que possa causar obrigações legais à MERCK, que afete os Serviços ou afete a utilização dos Serviços por outras pessoas.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO pode deixar de utilizar os Serviços em qualquer momento.

    A MERCK pode deixar de oferecer os Serviços ou adicionar ou criar novas limitações em qualquer momento.

    Se a Merck interromper um Serviço, nos casos em que for razoável, o USUÁRIO FARMACÊUTICO será informado com suficiente antecedência e ser-lhe-á permitido extrair a informação do Serviço.

    Quer sejam ou não especificamente reconhecidas, as marcas registadas, marcas de serviço e logotipos exibidos neste Website pertencem à MERCK, aos seus parceiros promocionais ou a outros terceiros.

    A MERCK não interfere, não toma decisões, nem garante as relações que os USUÁRIOS FARMACÊUTICOS possam ter ou as ligações com terceiros que anunciem e/ou promovam os seus produtos e serviços. Estas marcas de terceiros são utilizadas unicamente para identificar os produtos e serviços dos seus respectivos proprietários e o patrocínio ou endosso por parte da MERCK não deve ser inferido da utilização destas marcas registadas.

  9. SEM RESPONSABILIDADE DA MERCK

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO concorda que nem a MERCK nem nenhum membro do Grupo Merck será responsável por quaisquer danos, reclamações ou queixas relacionadas com este Website (quer pela sua utilização, Conteúdo ou por qualquer evento que possa estar relacionado com o Website). Esta proteção cobre reclamações baseadas em garantia, contrato, delito civil, responsabilidade estrita e qualquer outra teoria jurídica. Essa proteção abrange a MERCK, as suas filiais e os funcionários, diretores, empregados, representantes e fornecedores da empresa matriz e terceiros da MERCK e das suas filiais. Essa proteção cobre todas as perdas, incluindo, mas não se limitando a, danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais, consequentes, exemplares e punitivos, danos pessoais/morte por negligência, perda de lucros, ou danos resultantes de perda de dados ou interrupção de negócios.

    A informação fornecida nesse Website é apenas para fins de informação geral. A MERCK envida todos os esforços para fornecer apenas informação atual e completa nesse Website, no entanto, a MERCK não está em condições de verificar a sua exatidão, integridade ou vigência. Porque tais erros podem ocorrer, A MERCK NÃO FAZ GARANTIAS RELATIVAS À ACUSAÇÃO, CONFIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A QUALQUER OBJETIVO, OU COMPLETUDE DE QUALQUER INFORMAÇÃO POSTADA NESSE WEBSITE. A MERCK FORNECE A INFORMAÇÃO “COMO ESTÁ E ONDE ESTÁ” E AO ACEITAR ESSES TERMOS, O USUÁRIO FARMACÊUTICO RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS (EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS) QUE POSSAM SER INVOCADAS.

    O Conteúdo é fornecido apenas para fins informativos. Embora as precauções necessárias tenham sido tomadas na sua compilação e manutenção, a MERCK não é responsável por qualquer ação iniciada por qualquer pessoa ou organização, onde quer que se encontre, direta ou indiretamente como resultado do Serviço contido ou acessado através do Website. Nada neste Serviço deve ser interpretado como uma oferta de conselho médico ou uma recomendação.

    A MERCK E NENHUMA DAS SUAS AFILIADAS PRATICA MEDICINA OU FORNECE CONSELHOS OU SERVIÇOS FARMACÊUTICOS. O SERVIÇO NESTE WEBSITE NÃO SE DESTINA A SUBSTITUIR O ACONSELHAMENTO MÉDICO INFORMADO. A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OBTIDO OU DESCARREGADO A PARTIR DESSE WEBSITE É DE EXCLUSIVO CRITÉRIO E RISCO DO USUÁRIO FARMACÊUTICO. A DISPONIBILIDADE E O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS VARIAM CONSOANTE O PAÍS.

    A MERCK não assume qualquer responsabilidade em relação ao atraso, interrupção, desempenho, interrupção por violação, infeção ou corrupção de quaisquer dados ou outras informações transmitidas em conexão com a utilização desse Website e do Serviço. Ao utilizar este Website, o USUÁRIO FARMACÊUTICO reconhece que a informação será transmitida através de trocas locais, trocas entre centrais e trocas entre linhas de suporte da Internet e através de routers, switches e outros dispositivos pertencentes, mantidos e servidos por empresas de comunicações locais e de longa distância, empresas de serviços, fornecedores de serviços de Internet e outros, todos eles fora do controle e jurisdição da MERCK e das suas respectivas filiais e fornecedores.

    Qualquer violação pelo USUÁRIO FARMACÊUTICO destes Termos, ou qualquer queixa ou informação que a MERCK receba de terceiros sobre a violação, abuso ou utilização indevida dos mesmos, pode ser investigada pela MERCK, que pode tomar todas as medidas e iniciar todas as ações legais e extralegais para obter a cessação da conduta ou os recursos e indenizações que possam ser devidos ao abrigo da lei aplicável. A violação destes Termos pode resultar em responsabilidade civil ou criminal. Se não tiver a certeza se as suas ações relativamente ao acesso e utilização dos Serviços e Conteúdo constituem uma violação ou abuso dos Serviços e Conteúdo, não hesite em consultar-nos com antecedência. A MERCK responderá ao seu pedido.

  10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO FARMACÊUTICO

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO aceita que o acesso aos Serviços e Conteúdos seja feito de forma autônoma, sob a sua exclusiva responsabilidade e em equipamento e ligações seguras. Ao acessar o Website, o USUÁRIO FARMACÊUTICO concorda que toda a informação obtida ou descarregada através do Website fica a critério e risco do próprio Usuário.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO é o único responsável pelo acesso e utilização, com ou sem intenção, conhecimento ou consentimento, desse Website, dos seus Conteúdos e das informações contidas no Website.

    O Website está disponível apenas para uso pessoal e não para uso comercial por parte do USUÁRIO FARMACÊUTICO. O USUÁRIO FARMACÊUTICO reconhece que a introdução das suas informações pessoais, e dos dados contidos no Website à sua disposição, é feita numa base voluntária.

    Sendo um Website que pode ser utilizado em diferentes países, o USUÁRIO FARMACÊUTICO é responsável pelo cumprimento das leis do país em que se encontra, obrigando-se a cumprir em particular as regras atuais de tratamento da informação digital de saúde no seu país de residência, liberando a MERCK de qualquer responsabilidade. É da responsabilidade do USUÁRIO FARMACÊUTICO verificar se a utilização do Website não infringe quaisquer disposições legais no país de residência.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO compromete-se a utilizar o Website e os Conteúdos nele encontrados de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a NÃO se envolver nas condutas descritas abaixo: (a) Utilizar o Conteúdo de forma, para fins ou com efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitados ou à ordem pública; (b) Reproduzir, copiar, representar, utilizar, distribuir, transformar ou modificar o Conteúdo do Website, por qualquer processo ou em qualquer suporte, no todo ou em parte, ou permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública; (c) Utilizar o Conteúdo de qualquer forma que implique risco de dano ou incapacidade do Website ou do seu Conteúdo; (d) Suprimir, eludir ou manipular os direitos de autor e outros dados que identifiquem os direitos de autor incorporados no Conteúdo, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que o Conteúdo possa ter; (e) Utilizar o Conteúdo e, em particular, informações de qualquer tipo obtidas através do Website para distribuir, transmitir, encaminhar, modificar, recusar ou comunicar publicidade ou o seu Conteúdo para fins de marketing direto ou qualquer outro fim comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas para qualquer fim, ou comercializar ou de qualquer outra forma divulgar tais informações, alugar, arrendar, vender, sublicenciar, ceder, fazer engenharia reversa, desmontar, modificar, emprestar, distribuir, exportar ou de outra forma transferir, ou permitir que outros utilizem o Website, a tecnologia ou outras informações, incluindo quaisquer materiais impressos sobre o mesmo, nem criar obras derivadas ou de outra forma modificar, utilizar, descarregar ou exportar o Website quando o precedente for contrário a qualquer lei ou regulamento aplicável. (f) Não permitir que outras pessoas diferentes do USUÁRIO FARMACÊUTICO utilizem o Website móvel com a senha do USUÁRIO FARMACÊUTICO; (g) Utilizar o Website e os Conteúdos para fins lícitos e/ou ilegais, contrários às disposições destes Termos e Condições, ou a utilização do próprio Website, de forma que seja prejudicial aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma danificar, incapacitar, sobrecarregar ou prejudicar o Website e os seus Conteúdos ou impedir a utilização ou usufruto normal desse e dos Conteúdos pelos usuários. h) UTILIZAÇÕES PROIBIDAS DO WEBSITE. O USUÁRIO FARMACÊUTICO concorda em não revender o WEBSITE. O USUÁRIO FARMACÊUTICO concorda em não aplicar técnicas de engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar discernir o código-fonte dos componentes do Website.

    COMO PROFISSIONAL DE SAÚDE, O USUÁRIO FARMACÊUTICO TEM A RESPONSABILIDADE TOTAL E FINAL PELA ANÁLISE, REVISÃO E AVALIAÇÃO DE TODO O CONTEÚDO EXIBIDO NO SERVIÇO. OS USUÁRIOS FARMACÊUTICOS DEVEM VERIFICAR NESTE SITE QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES ADEQUADAS PARA SEU PAÍS.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO aceita que a informação introduzida através do Website é da sua inteira responsabilidade e/ou da pessoa que autoriza, e que os dados fornecidos são fidedignos. Assume a responsabilidade de atualizar oportunamente a informação básica correspondente à mudança de endereço, telefone, empresa, e-mail e outros dados que possam ser necessários.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO é responsável pela sua conduta e arquivos. Os Conteúdos e Serviços podem ser protegidos pelos direitos de propriedade intelectual de terceiros. Não copiar, carregar, descarregar, ou partilhar Conteúdos, a menos que tenha o direito de o fazer.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO reconhece e concorda que o Website requer e utiliza serviço telefônico, acesso a dados ou a capacidade de enviar mensagens para o Website e este não é responsável pela disponibilidade ou indisponibilidade de tais informações. Consequentemente, o fornecedor de serviços de dados móveis pode cobrar pela utilização do serviço telefônico, mensagens de dados ou texto, e o USUÁRIO FARMACÊUTICO é responsável pelo pagamento desses serviços.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO deverá observar todas as leis e regulamentos relativos à utilização de dados móveis e outros dispositivos, em vigor e aplicáveis nas cidades ou locais onde o USUÁRIO FARMACÊUTICO pretende utilizá-los.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO está proibido de remover, ocultar ou alterar os avisos legais afixados nos Serviços ou Conteúdos a que tem acesso.

    O Website pode analisar a sua conduta e conteúdo para verificar a conformidade com estas condições. Contudo, não tem qualquer obrigação de o fazer. A MERCK não é responsável pelo conteúdo que as pessoas publicam e partilham através dos Serviços.

    Portanto, nem a MERCK nem os seus autores são responsáveis pela compreensão, interpretação e/ou utilização desse conteúdo pelos USUÁRIOS FARMACÊUTICOS, razão pela qual a sua utilização é da exclusiva responsabilidade do USUÁRIO FARMACÊUTICO e de quem quer que o consulte.

    Os links do Facebook®, Instagram®, Twitter® neste Website podem exibir conteúdo que não está sob o controle da Merck.

    Embora este Website tente fornecer conexões apenas a sites e aplicativos de terceiros que cumpram as leis, regulamentos e normas aplicáveis, o USUÁRIO FARMACÊUTICO deve compreender que a MERCK não tem qualquer controle sobre a natureza e conteúdo desses sites e não endossa esses sites, as informações que contêm, ou os produtos ou serviços de terceiros. A MERCK não aceita qualquer responsabilidade pelo conteúdo de um website de terceiros para o qual existe uma ligação de hiperlink e não faz qualquer garantia (expressa ou implícita) quanto ao conteúdo da informação nesses websites. O USUÁRIO FARMACÊUTICO deve verificar as seções de política legal e de privacidade de alguns outros sites da MERCK ou de terceiros aos quais está ligado. MERCK não assume qualquer responsabilidade por perdas diretas, indiretas ou consequentes da utilização de um website de terceiros.

  11. RESPONSABILIDADES ESPECIAIS DO USUÁRIO FARMACÊUTICO:

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO é responsável pelo uso adequado de sua conta e do exercício e riscos próprios da profissão, bem como do cumprimento das normas inerentes ao código de ética e demais protocolos, regulamentos, e diretivas estabelecidos pelas autoridades e entes competentes para a prestação dos serviços da saúde, especialmente os regulamentos ou normas contemplados no país em que exerce sua profissão.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO tem a obrigação de fazer bom uso da conta que possui, a autorização ou culpa que permita o acesso a sua conta de Serviço e/ou divulgação de conteúdos em áreas públicas implica a aceitação de responsabilidade pelos danos que a divulgação de dito conteúdo possa causar a terceiros, sem prejuízo da faculdade da MERCK de eliminar ou restringir o acesso ou visualização da informação que considere vulnerável aos direitos de outros usuários ou de terceiros.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO é responsável pelos danos e prejuízos que por motivo de sua negligência ou descuido cause a pessoas ou bens dos clientes e/ou da MERCK, e/ou seus dependentes ou de terceiros

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO se compromete ao cumprimento das demais obrigações que se derivem da natureza do instrumento e assumirá o custo das sanções às que se pode ver exposta a MERCK por ocasião do descumprimento dos termos de uso e/ou de normas ou regulamentos, como também o pagamento de qualquer outro prejuízo que se gere para MERCK.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO garante que é um profissional especializado habilitado para o desenvolvimento do objeto deste instrumento.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO deve abster-se de usar conteúdos ou Serviços que estejam na contramão das normas legais ou regulamentos da profissão.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO cumprirá os protocolos de segurança informática estabelecidos pela MERCK.

  12. PROPRIEDADE INTELETUAL

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO reconhece que (a) o Website contém informação privada e confidencial que é protegida por leis de propriedade intelectual e outras e que (b) a MERCK e/ou o Grupo Merck e/ou terceiros possuem todos os direitos, títulos e interesses no e para o Website e software fornecido através do Website ou em conjunto com o Website, incluindo sem limitação todos os Direitos de Propriedade Intelectual relevantes. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todo e qualquer direito existente de tempos a tempos ao amparo do direito de patentes, direito de autor, direito de segredo comercial, direito de marca, direito de concorrência desleal e quaisquer outros direitos de propriedade, bem como todos e quaisquer pedidos, renovações, extensões e restaurações de tal Website, agora ou no futuro, que se tornem efetivos em todo o mundo. O USUÁRIO FARMACÊUTICO concorda que não fará, e não irá permitir a terceiros (i) copiar, vender, licenciar, distribuir, transferir, modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados de, descompilar, aplicar técnicas de engenharia reversa, desmontar ou de outra forma tentar derivar o código-fonte do Website, exceto se de outra forma permitido, (ii) tomar qualquer ação para contornar ou derrotar qualquer segurança, regras de segurança ou de utilização do Conteúdo fornecido, ou (iii) utilizar o Website para acessar, copiar, transferir, transcodificar, retraduzir ou reforçar qualquer funcionalidade (incluindo, mas não se limitando à, funcionalidade de gestão de direitos digitais) incluída no Website, ou (iv) utilizar o Website para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir o Website para acessar, copiar, transferir, retransmitir ou reforçar qualquer funcionalidade (incluindo, mas não se limitando à, funcionalidade de gestão de direitos digitais) incluída no Website, (v) utilizar o Website para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir Conteúdo em violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (vi) remover, obscurecer ou alterar os avisos de direitos de autor, marcas registadas ou outros avisos de direitos de propriedade da Merck ou de terceiros fixos, contidos ou acessados em conjunto com ou através do Website.

  13. CESSÃO.

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO não pode ceder ou transferir os seus direitos ao amparo do presente instrumento sem o prévio consentimento escrito da MERCK. A MERCK pode ceder todos os direitos e responsabilidades ao amparo do presente instrumento a uma subsidiária, afiliada ou sucessora, de todos ou substancialmente todos os seus negócios e bens sem o seu consentimento. Sujeito ao precedente, o presente instrumento reverterá em benefício e será vinculativo para os sucessores e cessionários autorizados das partes.

  14. JURISDIÇÃO E LEIS APLICÁVEIS

    O presente instrumento é regido pelas leis do Brasil, sem ter em conta os seus princípios de conflito de leis. Se um tribunal de jurisdição competente determinar que qualquer disposição do presente instrumento é inválida, tal disposição será reformada de forma a aproximar-se o mais possível daquilo que as partes desejarem e todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

    Qualquer controvérsia, reclamação ou litígio decorrente ou relacionado com a execução, redação, interpretação ou execução do presente instrumento, incluindo os litígios relativos ao âmbito da presente cláusula, será resolvido por negociações de boa-fé entre as partes. Se tais esforços não forem bem sucedidos, todas essas controvérsias, reclamações ou disputas serão resolvidas pelos tribunais da Cidade de São Paulo-SP.

  15. RENÚNCIA E AVISO PRÉVIO

    A informação contida neste Website, incluindo, mas não se limitando a, referências clínicas, imagens, ferramentas e outros itens relacionados, destina-se a ser utilizada como um recurso de referência e não como uma referência completa. Embora se tenha tido o cuidado de confirmar a exatidão das informações apresentadas e de descrever práticas geralmente aceitas, a MERCK e os seus respetivos licenciadores, autores, editores, revisores, contribuintes e editores não são responsáveis por quaisquer erros ou omissões ou quaisquer consequências do Website das informações aqui contidas e não fazem qualquer representação, expressa ou implícita, quanto à atualidade, integralidade ou exatidão do Conteúdo do Website. É da responsabilidade do licenciado aplicar esta informação numa situação particular. MERCK não apoia e não é responsável pela exatidão do Conteúdo de fontes não MERCK ou das práticas ou normas de fontes não MERCK.

  16. TERMO E RESCISÃO

    Esses termos e condições estarão em vigor indefinidamente até que a Merck decida suspender ou interromper a campanha. A MERCK pode, a qualquer momento, rescindir esses Termos e Condições. Ao terminar, o USUÁRIO FARMACÊUTICO cessará a sua utilização e apagará ou desinstalará permanentemente todas as cópias do Website na sua totalidade. Se o USUÁRIO FARMACÊUTICO não cumprir qualquer termo desta licença, os direitos que o USUÁRIO FARMACÊUTICO adquiriu com esta licença terminarão automaticamente sem aviso prévio da MERCK.

    MERCK informa que os dados estatísticos recolhidos serão mantidos até cinco (5) anos após a eventual desativação do Website.

    No caso de um USUÁRIO FARMACÊUTICO violar esses Termos e Condições, ou quaisquer outras disposições resultantes do Website, a MERCK pode suspender o acesso do USUÁRIO FARMACÊUTICO ao Website. O USUÁRIO FARMACÊUTICO concorda em acessar e utilizar o Website em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis e regulamentos estaduais e federais. O USUÁRIO FARMACÊUTICO concorda em não utilizar o Website para qualquer fim ilegal nem contrário a lei. Estes Termos constituem o convênio e acordo final, exclusivo e completo das partes em relação ao assunto aqui tratado e substitui todos os acordos e entendimentos orais ou escritos prévios e contemporâneos entre as partes. O não exercício ou a não aplicação por parte da MERCK de qualquer direito ou disposição do presente instrumento não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

  17. ACORDO DO USUÁRIO FARMACÊUTICO:

    O USUÁRIO FARMACÊUTICO declara e garante que ficará legalmente vinculado pelo presente instrumento assim que descarregar, instalar e/ou utilizar o Website.

Data de Atualização: Março de 2021.